O governo federal lançou, em setembro do ano passado, o PROVAB, Programa de Valorização da Atenção Básica através da Portaria Interministerial 2.087/ 2011 de 02.09.2011. O objetivo é levar médicos, cirurgiões dentistas e enfermeiras para municípios que tem dificuldade de contratar estes profissionais, particularmente, em pequenos municípios da região Norte e Nordeste. Os municípios habilitáveis estão definidos na Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011.
No caso dos médicos serão 2.000 vagas, 1.000 para enfermeiros e 700 para cirurgiões dentistas. Os municípios devem se habilitar junto ao Ministério da Saúde e comprovar que podem garantir adequadas condições de trabalho para os profissionais (ver edital).
O programa foi aprovado na plenária da Comissão Nacional de Residência Médica pelo fato do governo incluir, como um dos atrativos do programa, para os médicos, a concessão de um bônus que poderá se utilizado para ingresso em programas de residência médica.
O programa está sendo implementado envolto em muita polêmica no seio das entidades médicas. As entidades nacionais aprovaram, por unanimidade, a iniciativa por ocasião da reunião realizada no dia 18 de agosto do ano passado, com a ressalva de que o bônus de 10% ao ano foi considerado excessivo.
Após mais discussões e pressão de todos os lados o governo concordou em restringir o programa a um ano de experiência (2012) e em fevereiro de 2013 concluir avaliação que poderá mantê-lo ou encerrá-lo. O médico que aderir neste ano não poderá renovar e terá 10% de bônus para ingresso na residência médica de acesso direto.
Em resumo o que foi aprovado ou, dito de outra maneira, o que o governo está prometendo:
1) O Programa será experimental neste primeiro ano e será avaliado, permanentemente, por uma Comissão de Implantação e Acompanhamento onde as entidades médicas terão assento;
2) Salários compatíveis com a região onde o município estiver integrado em valores equivalentes ao pago na Estratégia Saúde da Família;
3) Os médicos participantes terão vínculo estável com contratação pela CLT, garantias trabalhistas e direitos sociais;
4) Os médicos terão estabilidade e não poderão ser demitidos por motivos políticos;
5) Adotar medidas que visem fornecer condições adequadas e dignas para o exercício profissional, conforme exigências e especificações da Política Nacional de Atenção Básica e manuais de infraestrutura e equipamentos, tais como ambientes e processos de trabalho adequados às especificidades dos serviços, fornecimento de equipamentos necessários para o desempenho das funções, segurança e higiene nos locais de trabalho, instalações sanitárias e mínimas condições de conforto para o exercício profissional;
6) Os médicos terão supervisão presencial com preceptores ligados às universidades da região;
7) Garantia de acesso à internet e telemedicina como apoio ao trabalho médico;
8) Garantia de Curso de Especialização em Atenção Primária;
9) Compromisso de abertura de 1.000 novas vagas de Residência Médica em 2012;
10) Os médicos participantes terão direito a um bônus de 10% a ser utilizado para ingresso em Programas de Residência de acesso direto como Medicina de Família e Comunidade, Clinica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral.
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) foi uma das entidades médicas que aprovou o programa após o Ministério da Saúde ter aceitado incorporar várias exigências para dar garantias de proteção ao médico e ao exercício da medicina nos municípios participantes. Vai também integrar a Comissão de Implantação e Acompanhamento. Sobre a matéria a FENAM divulgou NOTA OFICIAL esclarecendo seu posicionamento.
São João do Sabugi-RN foi contemplado pelo PROVAB.
Confira na Lista dos 950 Municípios que tiveram profissionaisselecionados no processo seletivo.
FONTE: Escrito por Waldir Cardoso, acessado em 28/06/2012, às 14h50min.
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