Saúde Pública e SUS

Relatório sobre Saúde Pública e SUS apresentado à disciplina de Higiene, Curso de Medicina – FACS/UERN, sob a orientação da Profª. Ana Cláudia. ========================================================== 1- FAÇA UM DIAGNÓSTICO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. Os serviços públicos de assistência à saúde são uma importante conquista da população, contudo, apesar de esse direito cumprir a determinação constitucional de gratuidade, dificilmente o faz quanto à qualidade. No tocante às diretrizes, a implantação na maioria das cidades tem sido bastante dificultosa: ========================================================== A UNIVERSALIDADE é inviável, do ponto de vista financeiro, para os municípios de pequeno porte; a saída é a formação de consórcio que concentre os serviços mais caros numa cidade pólo, a qual será ressarcida pelos serviços prestados (como já ocorre em Mossoró). Quanto maior o município, maior a demanda interna, a qual é acrescida dos pacientes oriundos das cidades menores circunvizinhas ou bem distantes, o que pode complicar a administração e qualidade dos serviços de saúde (ocasionando uma espera de meses por um exame importante para a confirmação de um câncer, ou para a realização de uma cirurgia); ========================================================== A EQÜIDADE não tem sido tão bem executada quanto deveria, provavelmente, por causa da deseducação da clientela e dos funcionários, afinal, essa diretriz visa o favorecimento daquele que está mais debilitado e/ou tem menos recursos, menos tempo de vida, maior probabilidade de morrer, nesses casos, o paciente ganha prioridade e desrespeita legal e legitimamente (“fura”) a fila. Mas a desinformação e a conseqüente incompreensão dessa prerrogativa pelas partes envolvidas (anteriormente supracitados) levam à exeqüibilidade não corriqueira dessa diretriz; ========================================================== A INTEGRALIDADE, aos poucos, vem sendo contemplada pelo SUS, em parte, graças às ações da ESF, Estratégia de Saúde da Família (antigo PSF), que realiza palestras e atividades educativas em associações e escolas de forma a disseminar noções de higiene e de hábitos saudáveis a fim de promoverem saúde (saúde preventiva); também procuram atuar de acordo com os anseios da comunidade, sempre que possível. A assistência curativa vem desde os primórdios do extinto INAMPS, persistindo como o principal serviço do SUS ainda hoje. Os serviços de reabilitação existem, mas insipientes (nos pequenos centros, devido à carência de profissionais habilitados – Fisioterapeutas, Ortopedistas, Enfermeiras, Assistentes Sociais, todos atuando de maneira integrada e focada no bem-estar e reabilitação do paciente, despindo-se da vaidade pessoal e do individualismo – e de ambientes adequadamente equipados) ou em quantidades deficitárias (nos grandes centros, devido à grande procura por esses serviços). Contudo, há um exemplo a ser seguido: a Rede SARAH de Hospitais do Aparelho Locomotor, a qual é gerida pela Associação das Pioneiras Sociais (APS), entidade de serviço social autônomo, de direito privado e sem fins lucrativos; ========================================================== A HIERARQUIZAÇÃO, a REGIONALIZAÇÃO, a DESCENTRALIZAÇÃO e o CONTROLE SOCIAL dos Serviços de Saúde do SUS são dignos de ovação, no papel! Na prática, são reféns da política de Estado vigente, cuja seriedade é fugaz e a solidez, momentânea, conforme os interesses da POLITICAGEM na tripartite do executivo que conta com a conivência dos legislativos e com a passividade dos magistrados, os quais só agem mediante provocação competente, por sua vez, ao Ministério Público, o qual, a não ser pelas competentes Drª GIlka da Mata e Drª Rossana Sudário, pouco mobiliza a sociedade a fim de reivindicarem seus direitos e cobrarem-nos daqueles que deveriam ocupar transitória e exemplarmente os comandos dos executivos Federal, Estadual e Municipal! ========================================================== Pirini Rudá Quintanilha de Morais ========================================================== Mossoró – RN Junho de 2008