Farmacêutica na Atenção Básica

====================================================== ====================================================== Segundo informações da Censelheira Federal do CFF, a Farmacêutica Dra. Lenira da Silva Costa: ====================================================== O Conselho Federal de Farmácia (CFF) entregou em 08 de outubro ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, a síntese da proposta do CFF para a Estruturação da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde. ====================================================== A Proposta foi elaborada pela Comissão de Saúde Pública do CFF, composta pelos farmacêuticos Valmir de Santi, Renato Soares, Lorena Baia e Mirtes Bezerra, em parceria com os assessores técnicos do CFF, Jarbas Tomazolli e José Luís Maldonado. (Leia, abaixo, o texto da Proposta) ====================================================== Para o Presidente da Comissão de Saúde Pública, Valmir de Santi, a proposta cobre uma lacuna deixada pelo Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família). Um dos pontos da proposta é a criação do que denominamos Farmácia Brasileira, como sendo uma farmácia a ser instituída em 3.391 municípios brasileiros até 15.000 habitantes, contando com investimento federal para a sua implantação física e de equipamentos, e com investimento tripartite na sua manutenção, incluindo a contratação de farmacêutico disse. ====================================================== O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães manifestou o apoio à Proposta do CFF e o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), José Miguel do Nascimento Junior, declarou que, ainda em 2009, cerca de 50% das ações propostas pelo CFF serão implantadas, pois coincidem com ações planejadas pelo Ministério da Saúde. ====================================================== SÍNTESE DA PROPOSTA DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF) PARA A ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE ====================================================== Nossa proposta se apresenta, inicialmente, com um contexto mundial e nacional sobre o uso incorreto de medicamentos e as conseqüências que um mau gerenciamento da Assistência Farmacêutica acarreta. ====================================================== Propomos a seguir, a regulamentação, por meio de instrumento legal, para a estruturação dos serviços farmacêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS). ====================================================== A proposta de organização da Assistência Farmacêutica do CFF se apresenta em bases de níveis de organização e populacional, partindo de recomendações emanadas de oficinas regionais realizadas no Paraná e no Ceará. ====================================================== Propomos o que denominamos de Farmácia Brasileira, como sendo uma farmácia a ser instituída em 3.391 municípios brasileiros até 15.000 habitantes, contando com investimento federal para a sua implantação física e de equipamentos, e com investimento tripartite na sua manutenção, incluindo a contratação de farmacêutico. Um incentivo per capita federal é proposto, variando de R$ 2,50 (para municípios até 15.000 habitantes) até R$ 4,00 (para municípios até 2.500 habitantes). ====================================================== Propõe-se, também, que seja permitido aos municípios investirem até 15% do valor total pactuado para a Assistência Farmacêutica Básica, na organização e qualificação dos serviços. ====================================================== De forma complementar, objetivando contemplar os demais municípios não inseridos na Farmácia Brasileira, propomos, também, a fixação no orçamento da saúde, de um valor crescente, per capita, de investimentos para a implantação e estruturação dos serviços de Assistência Farmacêutica, por um período de 04 (quatro) anos. ====================================================== Recomendamos que o componente Estruturação dos Serviços de Assistência Farmacêutica seja incorporado, novamente, ao Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, conforme anteriormente era estabelecido pela revogada Portaria GM Nº. 698/2006. ====================================================== Anexo à proposta, apresentamos um memorial descritivo para a implantação da Farmácia Brasileira na atenção básica à saúde, por entendermos que devemos possuir como um princípio norteador a adoção de um conceito moderno de Farmácia, com estrutura física adequada, atendimento farmacêutico, prestação de serviços, tornando o atendimento ao usuário mais qualificado e humanizado. O memorial é apresentado em 03 (três) níveis, de acordo com o perfil demográfico de cada município, contando com sugestões de Plantas Baixas para cada nível. ====================================================== Brasília, 08 de outubro de 2009 ====================================================== Fonte: CFF 09/10/09 ====================================================== ====================================================== ======================================================