PREFEITURA DE NATAL PODE FAZER CONVÊNIOS

====================================================== Outra lei sancionada pela prefeita Micarla de Sousa relativa à saúde estabelece que a Prefeitura está autorizada a promover convênios com laboratórios particulares de análises clínicas da capital, para realização de exames na população natalense. ====================================================== A lei número 5.970 diz que “o Poder Executivo Municipal, pode promover convênios com laboratórios particulares de análises clínicas da capital, para realização de exames na população natalense, e dá outras providências”. ====================================================== O valor máximo dos convênios não deverá ultrapassar a quantia monetária referencial a 16 salários mínimos. Os convênios com prazo determinado, podem ser renovados após seu término, conforme a necessidade, obedecendo à oferta de exames e a demanda de pacientes nas unidades de saúde do Município. ====================================================== Pela lei, as entidades interessadas em celebrar convênio com o Município de Natal, “devem estar em dia com suas obrigações fiscais e sociais conforme Legislação Tributária Municipal”. ====================================================== O documento diz que “caberá a Prefeitura Municipal do Natal, e aos órgãos competentes por ela constituídos, conduzir os processos de contratação dos laboratórios de análises clínicas”. ====================================================== Fonte:Correio da Tarde ======================================================