“ Fere o direito à cidadania e liberdade religiosa”, afirmou o Dep. Federal (PSOL) Ivan Valente.
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O acordo entre a Santa Sé e o governo brasileiro foi tema de audiência pública nessa terça-feira 7, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. O tema é polêmico. O deputado Ivan Valente já se manifestou contra o acordo e defende a preservação da liberdade religiosa no Brasil, que se constitui um país laico. “O acordo é de caráter religioso e fere o direito à cidadania e liberdade religiosa”, afirmou.
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O deputado Ivan Valente deve apresentar voto em separado na Comissão, já que o parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada, é pela aprovação. “Eu entendo que a liberdade religiosa deve ser preservada, mas mais importante nesse caso é que nós devemos preservar a laicidade do estado, para garantir à cidadania brasileira todos os seus direitos”.
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O acordo trata de temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas, funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
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A professora de pós-doutorado em Educação da Universidade de São Paulo (USP), Roseli Fischmann, afirmou que o acordo fere a Constituição Federal em seu artigo 19, que veda “à União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas”. (...)
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O ministro-chefe da Divisão de Europa I do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Cláudio Raja Lins, afirmou que a consulta foi feita a vários Ministérios e a Casa Civil, “de maneira cuidadosa e preocupada em zelar pela legislação pátria e sua constitucionalidade.” Raja Lins disse que
o acordo foi de iniciativa da Santa Sé e assinado pelo MRE em novembro de 2008.
Para valer, o acordo deve ser aprovado no Congresso Nacional e ratificado pela Presidência da República.
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Além de ferir a Constituição, o deputado Ivan Valente alerta para o choque com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que especifica que o ensino religioso é de matrícula facultativa e parte integrante da formação do indivíduo. O texto do acordo diz que o ensino
religioso,
católico e outras profissões religiosas, é matrícula facultativa. “Na LDB a forma é genérica. No acordo coloca-se como
prioridade ao citar católico e outras profissões religiosas, ferindo a laicidade do Estado”.
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Ivan Valente alertou também sobre o
gravíssimo item de que o acordo só pode ser quebrado com concordância das duas partes. Segundo ele, não tendo denúncia unilateral, mas sim bilateral, o acordo se sobrepõe à lei brasileira. “O que importa é a lei do Estado, e este assunto mereceria do governo brasileiro maior reflexão”.
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(...)
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FONTE: Site do PSOL, 08-Jul-2009
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“ Fere o direito à cidadania e liberdade religiosa”, afirmou o Dep. Federal (PSOL) Ivan Valente.
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O acordo entre a Santa Sé e o governo brasileiro foi tema de audiência pública nessa terça-feira 7, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. O tema é polêmico. O deputado Ivan Valente já se manifestou contra o acordo e defende a preservação da liberdade religiosa no Brasil, que se constitui um país laico. “O acordo é de caráter religioso e fere o direito à cidadania e liberdade religiosa”, afirmou.
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O deputado Ivan Valente deve apresentar voto em separado na Comissão, já que o parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada, é pela aprovação. “Eu entendo que a liberdade religiosa deve ser preservada, mas mais importante nesse caso é que nós devemos preservar a laicidade do estado, para garantir à cidadania brasileira todos os seus direitos”.
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O acordo trata de temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas, funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
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A professora de pós-doutorado em Educação da Universidade de São Paulo (USP), Roseli Fischmann, afirmou que o acordo fere a Constituição Federal em seu artigo 19, que veda “à União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas”. (...)
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O ministro-chefe da Divisão de Europa I do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Cláudio Raja Lins, afirmou que a consulta foi feita a vários Ministérios e a Casa Civil, “de maneira cuidadosa e preocupada em zelar pela legislação pátria e sua constitucionalidade.” Raja Lins disse que o acordo foi de iniciativa da Santa Sé e assinado pelo MRE em novembro de 2008. Para valer, o acordo deve ser aprovado no Congresso Nacional e ratificado pela Presidência da República.
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Além de ferir a Constituição, o deputado Ivan Valente alerta para o choque com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que especifica que o ensino religioso é de matrícula facultativa e parte integrante da formação do indivíduo. O texto do acordo diz que o ensino religioso, católico e outras profissões religiosas, é matrícula facultativa. “Na LDB a forma é genérica. No acordo coloca-se como prioridade ao citar católico e outras profissões religiosas, ferindo a laicidade do Estado”.
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Ivan Valente alertou também sobre o gravíssimo item de que o acordo só pode ser quebrado com concordância das duas partes. Segundo ele, não tendo denúncia unilateral, mas sim bilateral, o acordo se sobrepõe à lei brasileira. “O que importa é a lei do Estado, e este assunto mereceria do governo brasileiro maior reflexão”.
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FONTE: Site do PSOL, 08-Jul-2009
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